Os Dados Pessoais coletados, são Tratados de forma ética e conforme os mais confiáveis padrões de segurança e confidencialidade. Nos casos em que o Quita+ estiver atuando como Operadora, o Controlador é quem definirá finalidade e base legal para o Tratamento.

A seguir detalhamos cada uma das bases legais usadas no cenário em que o Quita+ é Controladora dos Dados Pessoais:

(i) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: o Quita+ pode vir a tratar Dados Pessoais com, por exemplo, finalidades de: cumprimento do Código Civil, do Marco Civil da Internet, de normas setoriais referentes à sua atuação, incluindo as emandadas pelo Banco Central do Brasil.

O Quita+ irá armazenar os Dados cadastrais, de transações financeiras e bancários na estrita medida que determina a regulação do Banco Central do Brasil e normas da industria de meios de pagamentos como o PCI (Security Standards Council). Sempre, ainda, observadas diretrizes que buscam assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos Dados e dos sistemas de informação utilizados.

(ii) Quando necessário para a execução de contrato: poderemos utilizar Dados Pessoais para a execução de um contrato, a fim de viabilizar a prestação das Soluções contratadas, o que pode incluir, a depender das opções dos Usuários: cadastro e disponibilização das Soluções e Plataformas, bem como serviços correlatos como suporte, manutenção e atendimento.

Ainda, para efetivação de uma transação, a partir de Dados Controlados por nossos clientes, poderemos Tratar alguns Dados dos Portadores, nos termos dos serviços contratados pelos clientes Quita+.

(iii) Com base no legítimo interesse: o Quita+ poderá tratar Dados Pessoais com base em seu legítimo interesse, de seus clientes e Afiliadas, de acordo com os requisitos e limites legais para esse Tratamento. As atividades baseadas no legítimo interesse podem envolver a utilização de Dados Pessoais para:

Monitorar a utilização dos Serviços e Plataformas de forma pontual inclusive para verificar possíveis fraudes e ilícitos em casos específicos, com eventual compartilhamento de Dados Pessoais com Afiliadas e outras instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para fins de apuração das condutas descritas.

Precificação, aperfeiçoamento e atualização das Soluções e Plataformas, bem como criação de novos produtos e funcionalidades;

Analisar eventuais erros ou falhas em nossos Serviços e Plataformas; Realizar vistorias internas necessárias para a correta prestação dos Serviços e Plataformas;

Monitorar o atendimento; Construir indicadores de utilização dos Serviços e Plataformas e de atendimento; Disponibilizar as informações necessárias aos Usuários (em razão da Solução contratada ou acesso às Plataformas);

Confirmar a identidade dos Usuários; e Promover atividades promocionais e de marketing, e compartilhar Dados inclusive com o fim de ofertar produtos e serviços desenvolvidos por parceiros e/ou Afiliadas.

(iv) Por meio da coleta de consentimento: o Quita+ poderá requerer consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais que eventualmente não se encaixarem na hipótese de legítimo interesse ou outra base legal.

O Quita+ poderá pedir consentimento para, por exemplo:

Coletar Dados para a pesquisa de novos produtos;
Realizar análises a fim de identificar e solucionar transtornos operacionais;
Suprir eventuais demandas e necessidades dos Usuários;
Prestar suporte necessário para utilização das Soluções e Plataformas;
Compartilhar Dados com parceiros do Quita+ ou Afiliadas;
Ofertar produtos e serviços desenvolvidos por parceiros e/ou Afiliadas;
As Soluções e Plataformas poderão requisitar a transmissão de informações de localização, cabendo ao Usuário optar livremente pela opção mais adequada, segundo as suas preferências.

Quando for solicitado consentimento do Usuário para coletar qualquer tipo de Dado, o Usuário poderá ou não fornecê-lo, sendo informado pelo Quita+ das consequências de sua negativa.

(V) Para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: poderão ser armazenados e compartilhados Dados Pessoais, para eventual defesa dos direitos e interesses do Quita+ em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais.

(viii) Para garantia da prevenção à fraude e à segurança dos Titulares: nos processos de identificação e autenticação de cadastro nas Plataformas e Soluções Quita+, o que pode incluir dados biométricos.